Tributário e Fiscal

 

• Planejamento tributário empresarial, resolução de problemas tributários e controvérsias fiscais; impugnação de autos de infração, defesas administrativas, composição de débitos fiscais e parafiscais; compensação e questionamento de tributos, postulando judicialmente todas as teses tributárias em voga, visando reaver e suspender liminarmente os pagamentos indevidos de tributos, tendo como principais questionamentos judiciais:

a) COFINS;

b) Contribuição ao Salário-educação;

c) Contribuição sobre o Pró-labore dos Autônomos, Diretores e Avulsos;

d) Contribuição sobre o PIS;

e) ICMS sobre energia elétrica;

f) IPTU (taxa de remoção de lixo da Prefeitura de Sorocaba);

g) ITBI progressivo;

h) FGTS, inclusão dos expurgos inflacionários nas respectivas contas;

i) CPMF, etc.

 

 

 

 

 


 

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